TERMOS DE POLÍTICA E PRIVACIDADE DE DADOS

Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso sistema. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Informações que coletamos sobre você e como as utilizamos.

I - Informações que você nos fornece voluntariamente

Coletamos dados quando você preenche formulários, como no caso de cadastros ou atualização de alguma informação que podendo incluir nome, e-mail, gênero, nacionalidade, data de nascimento, números de CPF e de documento de identidade, número de registro de aluno (RA), estado civil, endereço, números de telefone fixo e/ou celular, bem como dados pessoais sensíveis relativas à saúde, dentre outros necessários ao cadastro e identificação do usuário.

II - Informações coletadas automaticamente

Rastreamos e armazenamos dados sobre você quando realiza o login, o que inclui unicamente os horários de login e cadastro no aplicativo.

Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.709/2018, nós promoveremos o tratamento dos dados coletados estritamente com a finalidade de:

a) Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do Usuário com os serviços oferecidos pelo AppEdu, e com outros serviços e produtos fornecidos pela escola.

b) Compreender de que forma o Usuário acessa e utiliza os serviços, a fim de garantir a sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização do sistema pelo Usuário, incluindo a sua interação com aplicativos, produtos e serviços que são disponibilizados, oferecidos ou conectados através do AppEdu;

c) Permitir a execução das obrigações contratuais estabelecidas com a escola em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, treinamento, hospedagem de dados, geração de relatórios, etc;

d) Processar o faturamento e outros assuntos relacionados à gestão do contrato; e) Prover a autenticação do Usuário e outras medidas para evitar a ocorrência de fraudes; f) Enviar notificações e avisos sobre os serviços;

g) Enviar comunicações ao Usuário, diretamente ou através de parceiros, para fins de: marketing, pesquisa, participação em concursos, enquetes, promoções através de e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo; e Fornecer ao Usuário funcionalidades, atualizações, políticas de preços e de contratação, publicidade ou outro conteúdo baseado na localização e nos interesses específicos do Usuário.

Para informações detalhadas sobre o uso de suas informações, consulte sua instituição de ensino. 3. Direitos do usuário

O site se compromete ao fiel cumprimento das disposições constantes da LGPD, em respeito aos princípios da finalidade, adequação e necessidade do tratamento dos dados pessoais, para os propósitos legítimos e específicos apresentados neste documento, sem tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

São garantidos aos usuários o livre acesso às informações, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, bem como a transparência quanto aos usos e tratamentos dos dados pelos agentes envolvidos; com utilização de medidas técnicas e administrativas para proteção, segurança e prevenção a danos dos dados.

Ainda se garante a impossibilidade, por parte do operador, da realização de tratamento dos dados para fins discriminatórios ilícitos e abusivos.

A AppEdu não se responsabiliza pelos usos e tratamento dos dados realizados pela instituição de ensino. Conforme a LGPD, o usuário do AppEdu possui os seguintes direitos:

a) Confirmação de existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Retificação dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando necessários para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

f) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

g) Revogação do consentimento;

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada AppEdu através do [email protected], especificando: Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante direito, data do pedido e assinatura do usuário, podendo ainda juntar qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito, quando necessário.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. O AppEdu pode solicitar maiores informações e documentos que comprovem a identidade do solicitante, podendo negar o pedido caso não seja possível garantir a legitimidade do pedido ou em caso de disposição legal ou contratual impeditiva.

O AppEdu não se responsabiliza pelos dados coletados e armazenados pela instituição de ensino, devendo o usuário entrar em contato com sua instituição para maiores informações sobre uso, tratamento e exercício dos direitos relativos aos dados pessoais por ela armazenados

4. Informações Pessoais

Poderão ser coletados dados sensíveis relativos à saúde do usuário, caso queira, voluntariamente, enviar as informações solicitadas nos formulários.

Não serão coletados dados que, dentre outros:

a) Revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical ou à organização de caráter religioso do usuário;

b) Refiram-se a dados genéticos ou biométricos de pessoa natural;

c) Refiram-se à vida sexual ou à orientação sexual do usuário.

4.1 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, podendo ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e pelo operador;

Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, exceto para cumprimento dos fins aqui especificados e desde que anonimizados os dados.

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este aplicativo e pela instituição de ensino controladora.

5. Segurança

Nós empregamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger as Informações pessoais sob nosso controle. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento de dados pode ser garantida como sendo 100% segura. Utilizamos (qual certificado usado para a transferência dos dados – ex. SSL) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor, usuário e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o AppEdu se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O AppEdu se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o AppEdu se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. Os cookies, não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

6.1 Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

6.2 Cookies que utilizamos

Abaixo listamos os diferentes tipos de cookies que são utilizados no AppEdu. Note-se que, na medida em que as informações recolhidas através de cookies constituam Informações Pessoais, as disposições da Política de Privacidade aplicam-se e complementam esta Política de Cookies.

Cookies Essenciais

Tipo de Cookie: Sessão

Descrição: Os cookies de sessão são usados para manter o estado da aplicação.

Como gerir cookies: Aceitar / recusar através de configuração do navegador

7. Contate-nos

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor, nos contate clicando aqui.